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1131467 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
Provas:
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - A relação jurídica trabalhista ê regida pelas ieis vigentes no pais do local da contratação e não por aquelas da prestação de setviços;

II - O trabalho que, por sua natureza, ou pelas condições em que é realizado é susceptível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças está englobado pela expressão "as piores formas de trabalho infantil'';

III - O subgrupo de trabalho do MERCOSUL relativo aos assuntos laborais, emprego e se guridade social é composto de 8 (oito) Comissões dentre estas as de Relações Coletivas do Trabalho e de Direito Sindical

IV - O Foro Consultivo Econômico e Social do MERCOSUL ê o órgão de representação dos setores político e econômico, integrado por representantes dos Estados-Parte e manifesta-se mediante recomendações ao Grupo Merca do Comum;

V - O Protocolo de Bmsilia de 1991 prevê que os conflitos surgidos no MERCOSUL sejam resolvidos, primeiramente, no plano diplomático, através de negociações diretas depois com a intervenção do Grupo Mercado Comum e somente, então, é que será realizada a via arbitral.
Questão Anulada

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