Questão 3383983

3383983 Ano: 2007
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Engenharia Ambiental
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Atenção: Para responder à questão considere a análise do programa de turismo receptivo sustentável de uma Prefeitura Municipal brasileira, em área não costeira. EIA como Estudo de Impacto Ambiental e RIMA como seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

No caso do planejamento ambiental do turismo no município em estudo, deve-se detalhar a forma de monitoramento do impacto ambiental que será causado pelo turismo. De forma geral, verifica-se que há três tipos deste monitoramento, entendido como um sistema contínuo de observação, de medição e de avaliações para um fim definido. A saber:

Inspeção e supervisão para verificar conformidade com o termo de referência e o que foi proposto pelo EIA e aprovado pelo órgão ambiental, no sempre obrigatório processo de licenciamento; verificação da conformidade às normas oficiais; supervisão dos efeitos para verificar se a previsão foi real, sem necessidade de controlar a eficácia das medidas de atenuação de impacto.

Inspeção e supervisão para verificar conformidade com o termo de referência e o que foi proposto pelo EIA e aprovado pelo órgão ambiental, no processo de licenciamento - quando aplicável; verificação da conformidade ao sempre obrigatório processo de certificação ISO 14.000; supervisão dos efeitos para verificar se a previsão foi real e para controlar a eficácia das medidas de atenuação de impacto.

Inspeção e supervisão para verificar conformidade com o termo de referência e o que foi proposto pelo EIA e aprovado pelo órgão ambiental, no processo de licenciamento - quando aplicável; verificação da conformidade às normas oficiais; supervisão dos efeitos para verificar se a previsão foi real e para controlar a eficácia das medidas de atenuação de impacto.

Inspeção e supervisão para verificar conformidade com o termo de referência e o que foi proposto pelo EIA e aprovado pelo órgão ambiental, no processo de licenciamento - quando aplicável; verificação da conformidade ao sempre obrigatório processo de certificação BS 7.750; supervisão dos efeitos para verificar se a previsão foi real e para controlar a eficácia das medidas de atenuação de impacto.

Inspeção e supervisão para verificar conformidade com o proposto pelo empreendedor, sem necessidade de controle pelo órgão ambiental; verificação exclusiva de conformidade à legislação federal; supervisão dos efeitos para verificar se a previsão foi real e para controlar a eficácia das medidas de atenuação de impacto.

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