São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida, aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.