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Respondida
3162993
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
EMPLASA
Provas:
Analista de Desenvolvimento Urbano
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os poderes Legislativo e Executivo municipais deverão garantir, dentre outros aspectos,
A
a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
B
o acesso de pessoas envolvidas aos documentos produzidos, com comprovação prévia da existência de interesse jurídico.
C
a participação de equipe técnica multidisciplinar.
D
o gerenciamento das atividades neles incluídas, diretamente pela população.
E
sistema de acompanhamento e controle pelo SISNAMA.
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