A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem um papel fundamental na Política Nacional de Medicamentos. Ela apresenta algumas definições relacionadas com os tipos de medicamentos disponíveis. Por exemplo, a fenitoína e a carbamazepina são comercializadas com essas denominações em medicamentos anticonvulsivantes que “apresentam esses princípios ativos na mesma dose e forma farmacêutica, e são administrados pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de marca, apresentando eficácia e segurança equivalentes à dele e podendo, com este, ser intercambiável.” São considerados medicamentos de referência para a fenitoína e a carbamazepina, respectivamente