A respeito do direito à educação, garantido pela legislação Brasileira, estabelece-se que, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as medidas listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.