Uma embarcação estrangeira de esporte e ou recreio em trânsito, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ou em uso de ancoradouro, em instalações portuárias estão sujeitas â fiscalização prevista na legislação vigente.

Dentre as opções abaixo, qual é o órgão responsável pela definição do tempo de permanência da embarcação em AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras)