- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Serviços Públicos
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Suponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás
canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que
este fato cause a morte de um pedestre, que transitava
pelo local e não possui fornecimento de gás encanado
em seu domicílio, situado em local muito distante daquele
em que ocorreu o acidente. Diante do previsto no Código
de Defesa do Consumidor, a concessionária do serviço
de distribuição de gás canalizado responsável pela tubulação em questão
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Analista de Suporte à Regulação I
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Especialista em Regulação - Econômico Financeiro
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