- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
O julgamento deverá ser realizado, pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, no prazo de até sessenta dias após o recebimento do parecer da Comissão de Instrução.