Questão 2736303

2736303 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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ANVISARDCs

A Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 302/ 2005 estabelece os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia. Segundo essa resolução,

o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir um profissional legalmente habilitado, que seja responsável técnico, perante a vigilância sanitária, de, pelo menos, três laboratórios clínicos e três postos de coleta laboratorial.

o posto de coleta laboratorial deve possuir vínculo com dois laboratórios clínicos e deve ter seu vínculo definido formalmente pelo gestor local.

o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem verificar ou calibrar os instrumentos a intervalos regulares, em conformidade com o uso, mantendo os registros desses instrumentos.

a utilização dos reagentes e insumos deve respeitar as recomendações de uso do fabricante, condições de preservação, armazenamento e os prazos de validade, sendo permitida a sua revalidação depois de expirada a validade.

o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem disponibilizar, a todos os pacientes e funcionários, equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC).

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