Questão 3495137

3495137 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT

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Professor - Informática
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), a educação infantil em jornada integral será organizada de acordo com a seguinte regra:

expedição de documentação que permita atestar a aprovação da criança para o ensino fundamental

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral

carga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por, no máximo, 200 (duzentos) dias de trabalho educacional

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas

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