a disponibilidade de caixa constará de registro próprio e consolidado, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada e conjunta.

as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

no caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intergovernamentais.

a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.