Magna Concursos
806664 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ
Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação definitiva , nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Mévio deixará de perceber:
 

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