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Respondida
737842
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
UECE
Orgão:
PC-CE
Provas:
Delegado de Polícia
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Crimes Militares
Marque a opção FALSA.
A
Para a caracterização de crime militar não é necessário que o agente criminoso seja militar, admitindo-se, portanto a prática de tal ato ilícito por civil.
B
Em tese, o agente, que atende a pedido realizado por funcionário público e lhe entrega vantagem indevida para que este não cumpra com suas obrigações funcionais, pratica conduta atípica.
C
O descaminho é caracterizado pela importação de mercadoria sem o devido recolhimento de tributos e o contrabando é indicado sempre e quando exista a importação de bens ou produtos cujo ingresso no território nacional é vedado em tese.
D
O crime de excesso de exação é caracterizado sempre e quando o funcionário público exige para si vantagem financeira indevida para realizar cobrança de tributo devido, mas cujo pagamento não foi efetivamente realizado.
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