Assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros.

Executar a política monetária mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional.

Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários, e contra atos ilegais de administradores de companhias abertas ou de carteira de valores mobiliários.

Apurar, mediante inquérito administrativo, atos ilegais e práticas não-equitativas de administradores de companhias abertas, e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários, aplicando as penalidades previstas em lei.

Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulação que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado.