Magna Concursos
1346379 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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A respeito das gratificações, de acordo com a Lei Municipal 301/91, considere as afirmações nos itens a seguir.

I. O funcionário ocupante de cargo que exija formação de nível universitário tem direito a perceber o valor-hora, para efeito de pagamento de gratificação de serviço extraordinário, em porcentagem superior àquela aplicada aos vencimentos dos demais funcionários.

II. A hora-extra noturna será remunerada em porcentagem diferenciada apenas para atividades exercidas após as 22:00 h.

III. A gratificação de regime especial de trabalho, que compreende a prestação de serviço em tempo complementar, tempo integral ou tempo integral com dedicação exclusiva, é vedada aos funcionários que ocupam cargos de direção, chefia, assessoramento e fiscalização.

IV. As gratificações de função e de serviços extraordinários só poderão ser atribuídas a ocupante de cargo de provimento em comissão por prazo determinado e a critério exclusivo da administração.

A sequência que indica corretamente a classificação dos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é

 

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