Questão 4012929

4012929 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: PC-ES

Provas:

Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que:

a saúde é direito dos trabalhadores formais e dever do Estado, mediante contribuições previdenciárias obrigatórias.

o direito ao lazer não está previsto entre os direitos sociais, sendo consequência de mera liberalidade do Estado e de particulares.

a assistência social é um direito garantido àqueles que integram o sistema contributivo da previdência social.

a proteção do meio ambiente é de responsabilidade exclusiva de quem exerce a atividade econômica poluidora.

a proteção à infância é um direito social previsto no texto constitucional.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta