Dadas as definições,

I. Coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

II. Rejeitos são: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

III. Disposição final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros e lixões, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

é (são) considerada(s) verdadeira(s), de acordo com a Lei nº 12.305,