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Respondida
901591
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
TRE-PA
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória
Organização dos Poderes
Poder Executivo
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
A
O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.
B
A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.
C
Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.
D
O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.
E
A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.
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