Magna Concursos
1874446 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PPSA

Avalie se os elementos que devem instruir o processo de dispensa e inexigibilidade, segundo a Lei nº 13.303/16, incluem:

I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.

II. Razão da escolha do fornecedor ou executante.

III. Justificativa de preço.

IV. Documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

Estão corretos:

 

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