804455
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Contagem-MG
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A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas sobre crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade, com dados sobre as informações jurídicas de cada um, bem como das providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta. Terão acesso ao cadastro:
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