- CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual
- CPC 1973CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
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