Magna Concursos
2169451 Ano: 2022
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS
Provas:
Conforme estabelece o Decreto Estadual nº 55.374/2020 do Rio Grande do Sul, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções, observando a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e a situação econômica do infrator, no caso de multa. São circunstâncias agravantes, EXCETO:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Ambiental

60 Questões