Questão 710648

710648 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-9

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Técnico de Nutrição e Dietética
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ANVISARDCs

A Resolução ANVISA RDC n° 275/2004 tem por finalidade aprovar o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação de boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale qual alternativa faz jus à Resolução citada.

A lista de verificação de boas práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos não se aplica aos estabelecimentos que apresentem regulamento técnico específico.

As empresas têm prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação, para se adequarem ao Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados.

O atendimento dos requisitos constantes na lista de verificação de boas práticas isenta a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle do processo produtivo.

O não cumprimento da Resolução n° RDC 275/2004 configura infração sanitária sem penalidades legais.

Estabelecimentos que exercem a função de fracionamento ou armazenamento de alimentos não são regidos pela RDC n° 275/2004.

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