2612250
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Provas:
Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.
O licitante em hasta pública de bem ou mercadoria apreendida é sujeito passivo do ICMS.
