Questão 2114824

2114824 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RR

Provas:

Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este

for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.

não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.

não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.

for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.

for destinado à comercialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.

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