O texto da Constituição Federal de 1988 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve se organizar a partir da descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Frente a isso, os mecanismos e as estratégias instituídos que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS são estabelecidos em instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo. Essas instâncias são: