Magna Concursos
2743016 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Considere as proposIçoes abaixo a respeito da Constituição de 1988.

I- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

II- É privativo de brasileiro nato o cargo de militar das forças armadas.

III- São símbolos da República Federativa do Brasil o cruzeiro do sul, a bandeira, o hino, as armas e os selos nacionais.

IV- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plesbicito, referendo e iniciativa popular.

V- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Assinale a opção correta.

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