Magna Concursos
2313463 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS
Provas:

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não sendo sequer conhecido o recurso inominado, não cabe a condenação em custas e honorários do recorrente.

( ) Descabe o uso do instituto da desconsideração da personalidade jurídica em sede de Juizado, por sua complexidade.

( ) A multa por descumprimento de antecipação de tutela é passível de execução antes do trânsito em julgado da sentença.

A sequência está correta em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo

60 Questões