Questão 1081125

1081125 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-MA
Orgão: MPE-MA

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CPC 1973CPC-1973: Conceito de competência
CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Acerca das regras de fixação da competência, é incorreto afirmar que:

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa;

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu;

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles;

É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos, tendo em vista a aferição in abstracto da hipossuficiência do alimentando;

Conexão e continência não são causas modificadoras da competência em razão do valor e do território.

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