Sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Na hipótese de inexistência de muro ou passeios, o setor competente não poderá expedir “Habite-se” da edificação, enquanto os mesmos não estiverem regulamente concluídos.

II. Nos locais em que não exista pavimentação, os proprietários deverão apenas realizar e conservar a limpeza dos imóveis não edificados.

III. Ocorrendo o caso em que o proprietário já tiver construído o muro em sua propriedade e o mesmo for destruído por vandalismo, poderá, temporariamente, ser desobrigado da colocação do muro, sendo mantidas as exigências relativas ao passeio.