Magna Concursos
903872 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP
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O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes.
Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que caberia a esse Estado federado um(a)
 

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Analista Jurídico

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