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Respondida
1176389
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
Assinale abaixo a assertiva correta:
A
Compete à justiça federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte necessária, assistente, nem opoente.
B
Não cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.
C
Nos contratos bancários, é permitido ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
D
Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato do juizado especial.
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