Magna Concursos
506443 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Até o 3.º quadrimestre de 2014

RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)

enunciado 506443-1
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue o item subsequente, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A esfera de governo ou o órgão que tenha extrapolado o limite prudencial sem alcançar o limite máximo da DTP do ente Federado deverá reduzir o gasto com pessoal no próximo quadrimestre.
 

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