Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo assistência às populações indígenas e quilombolas.

Acesso igualitário aos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, exceto dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.