Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
949286
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-SE
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas
×
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal
Para o regular exercício do direito de ação, exige-se o preenchimento de algumas condições, que são chamadas "condições da ação". No processo penal, são elas:
A
capacidade processual; perempção e litispendência.
B
maioridade; responsabilidade e litispendência.
C
possibilidade legal do pedido; requisição do Ministro da Justiça e autoridade jurisdicional competente.
D
possibilidade jurídica do pedido; legitimação para agir e interesse de agir.
E
representação do ofendido; coisa julgada e interesse de agir.
Questão Anulada
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Área Judiciária
60 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
