Questão 2415339

2415339 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

Provas:

O Município deve organizar o seu Plano Diretor através de lei municipal. Consoante as normas gerais, revela-se correto afirmar que:

O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

As sessões do Poder Legislativo municipal sobre o tema serão reservadas.

As diretrizes e prioridades do Plano Diretor não são incorporadas ao orçamento.

O Plano Diretor deve delimitar áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento compulsório.

No processo de elaboração despiciendas as audiências públicas na Câmara.

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