Magna Concursos
111819 Ano: 2014
Disciplina: Serviço Social
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
Provas:
Sobre a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, classifique as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar.
( ) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
( ) A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.
( ) A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida quando reconheça, na sentença, estar provada a inexistência do fato.
( ) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de averiguação do ato infracional será de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual, por pedido fundamentado da autoridade policial.

Está CORRETA a sequência indicada na alternativa
 

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