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Respondida
934358
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Advogado
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:
A
a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção.
B
a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso.
C
a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.
D
a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado.
E
o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.
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