Define que as escolas públicas de Educação Básica e Fundamental deverão ministrar os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena.

Determina que os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e indígena serão ministrados especificamente nas áreas da educação artística, da literatura e da história.

De acordo com a Lei, o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, resgatando as contribuições de afro-brasileiros e indígenas nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

De acordo com a Lei, os alunos deverão estudar a história da África no Ensino Fundamental na disciplina de História e, durante o Ensino Médio, estudarão as culturas negra e indígena nas disciplinas de Artes e Literatura.

Define que nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e Superior, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.