O Artigo (Art.) 80 do CTB estabelece que, em havendo necessidade, será colocada, ao longo da via, sinalização prevista por esse código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra. O conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública tem o objetivo de: