Questão 2508209

2508209 Ano: 2015
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação à inscrição estabelecidos na NORMAM-02/DPC, e registro de embarcação assinale a opção correta.

As embarcações com Arqueação Bruta menor ou igual a 40 estão isentas de inscrição.

As embarcações miúdas sem propulsão estão sujeitas à inscrição simplificada.

As embarcações miúdas com propulsão a motor, com comprimento inferior a 20m, estão isentas de inscrição.

O pedido de inscrição de embarcação deve ser efetuado em um prazo de 90 dias, a contar da data do Termo de entrega da embarcação, quando construída no Brasil.

Os dispositivos flutuantes sem propulsão destinados a ser rebocados, com até 10m de comprimento, estão dispensados de inscrição.

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