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710531 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMT
Orgão: UFT
Provas:

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No que diz respeito aos atos formais de planejamento, a LRF obriga elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) São princípios da LRF: Neutralidade, Capacidade de Pagamento, Transparência, Simplicidade e Responsabilização.

( ) A LRF estabelece limites para os gastos com pessoal, mas não estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos Estados e Municípios.

( ) A LRF estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos Estados e Municípios, mas não estabelece limites para os gastos com pessoal.

Assinale a sequência correta.

 

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Economista

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