Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, sendo que os hemoderivados e outros insumos não são atribuídos ao SUS.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador que possuem foro próprio.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Participar da formulação da política, mas não da execução das ações de saneamento básico.