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Respondida
1161731
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
O habeas corpus
A
constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência.
B
é incabível para declaração de nulidade do processo.
C
é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial.
D
não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência.
E
não pode ser concedido de ofício.
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