Poderão ser alienadas as áreas patrimoniais rurais àqueles que preencherem certos requisitos listados no artigo 27 da lei 6.557, de 08 de janeiro de 2001, do estado do Espírito Santo.

Dentre esses requisitos, o requerimento para alienação será feito mediante o pagamento das taxas administrativas e de medição, porém estando isento aqueles que comprovarem situação de carência. Será considerado carente, de acordo com os termos da Lei: