Questão 1157759

1157759 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

Provas:

Nos termos do art. 48, da Lei 9099/95,

-Caberão embargos de declaração quando, na sentença, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

-Caberão embargos de declaração quando, nas decisões interlocutórias, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

-Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

-Caberão embargos de declaração quando, na sentença, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, e no acórdão, a decisão não for unânime.

-Caberão embargos de declaração quando, na sentença, houver obscuridade ou contradição, ou quando, no acórdão, houver omissão ou dúvida.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta