Magna Concursos
2005890 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.

II. No Brasil, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:
 

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