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Respondida
161239
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNRIO
Orgão:
IF-PA
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Lei 8.429/1992: LIA
De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário
A
poderá ficar com os valores acrescidos ao seu patrimônio.
B
Destinará vinte por cento dos bens objeto do enriquecimento ilícito a instituições filantrópicas.
C
perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
D
ficará com os valores acrescidos ao seu patrimônio após o processo de sindicância.
E
manterá os valores acrescidos ao seu patrimônio em conta corrente vinculada.
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