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Respondida
1213231
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas
A
por lei, dotadas de autonomia e integrantes da Administração direta.
B
por Decreto do Chefe do Executivo, mas independentes em relação à pessoa política que as criou, não se submetendo a controle da mesma.
C
por lei, que lhes confere capacidade de auto-administração e disciplina os limites do controle exercido pela pessoa política que as criou.
D
sob a forma de sociedades de capital e possuem capacidade de auto-administração, embora integrem a Administração indireta.
E
por meio de Decreto e instituídas sob a forma de sociedades de capital, das quais o ente que as criou figura como principal acionista, ditando-lhes a administração.
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